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Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros lança Campanha pelos Direitos do Público

Por Cesar Zamberlan

A Campanha se baseia na Carta dos Direitos do Público, aprovada por 70 países membros da Federação Internacional de Cineclubes e referendada, em fevereiro último, na 1ª. Conferência Mundial de Cineclubismo, na Cidade do México. O público é o único segmento da cadeia produtiva do audiovisual que não está representado em nenhum órgão ou instância de decisão referente às políticas de comunicação ou cultura. É o único setor que não tem voz no processo de comunicação - que tem nele, justamente, sua sustentação e seus objetivos. Assim, as normas – ou a ausência delas - que regulamentam a comunicação, delimitam a circulação dos bens culturais e controlam o acesso da população à cultura, são fundamentalmente determinadas por grandes grupos privados, com interesses particulares. E o público, que financia esse sistema, é tratado apenas como platéia passiva, como espectadores submissos, meros consumidores desprovidos de interesses e inteligência, meros objetos e nunca sujeitos do processo de comunicação.

A imprecisão legal do conceito de direito de autor – e seu conseqüente uso indevido - , o abuso de chicanas legais para impedir a livre circulação de produtos audiovisuais, o não cumprimento de normas previstas em programas de fomento da produção e distribuição audiovisual, a ausência de garantias ao usufruto da produção e à expressão equitativa dos diferentes públicos, a falta de programas de sustentação de organismos de representação do público e a inexistência de sua participação na imensa maioria dos órgãos públicos de comunicação e cultura – enfim, a ausência de um corpo jurídico e político que reconheça, estabeleça e garanta os direitos do público fazem com que o processo cultural, no Brasil, esteja sob controle de grandes corporações de comunicação, voltadas unicamente para a obtenção de lucro e sem consideração pelos interesses e direitos do público.

No mundo contemporâneo, o público compreende praticamente o conjunto da população. E, no campo da criação, produção, distribuição e usufruto dos produtos audiovisuais, o público é representado pelos cineclubes: as primeiras e únicas instituições que se definem como organizadoras do público e têm por objetivo a defesa da qualidade, acessibilidade e pluralidade dos produtos audiovisuais.

A Carta dos Direitos do Público sintetiza, em grandes linhas, os próximos passos que o movimento cineclubista, junto com todos os setores autônomos do audiovisual brasileiro, com o conjunto da sociedade civil e com o apoio do Legislativo, deve dar no sentido de definir e fazer aprovar uma legislação dos Direitos do Público.

Para maiores informações, acesse www.cineclubes.org.br


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