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A ANCINAV, o novo projeto de lei que regula o setor e o osso









Liciane Mamede

O engavetamento do projeto de uma agência reguladora para a indústria audiovisual brasileira (ANCINAV) significou uma grande derrota para o governo e para a sociedade. Ambos viram naufragar a possibilidade da criação de um órgão que pudesse funcionar de fato para impor limites e regras claras à promíscua liberdade de que gozam as emissoras de TV no Brasil e à instabilidade que impera no setor audiovisual de modo geral.

Não que a ANCINAV em si encarnasse esse “perigo” todo, mas o projeto tinha alguns pontos impopulares entre os poderosos da indústria televisiva. Entre eles, a taxação de 4% sobre a publicidade veiculada em TV (na França, esse índice é de 16%). O dinheiro vindo daí seria destinado ao financiamento de projetos audiovisuais independentes.

Apesar de prever também alguns privilégios, tais como a possibilidade de empresas de TV captarem recursos via leis de incentivo (a Lei do Audiovisual só permite que produtoras independentes façam isso), o projeto da ANCINAV acabou sendo engavetado por pressão das emissoras, que, em coro, sentiram-se lesadas pela proposta.

As Organizações Globo, por meio da Globo Filmes, seu braço cinematográfico, já se beneficia há algum tempo, das leis de incentivo federais. A maioria dos filmes co-produzidos por ela foi, em parte, financiado por dinheiro público (aliás, essa é a regra brasileira). A Globo não precisou bancar sozinha sua inserção na área cinematográfica. A retaguarda do governo (via leis de incentivos federais) permitiu que a mais poderosa empresa de comunicação brasileira pudesse se lançar em um novo território de negócios com menores riscos e assegurasse assim sua hegemonia também nesse setor. Hoje, suas produções detêm em torno de 90% do mercado de filmes nacionais.

Com algum atraso, emissoras como SBT e Record também estão descobrindo essa vantajosa brecha. A SBT Filmes co-produziu em 2005 o filme-bomba “Coisa de Mulher”, protagonizado pela “estrela” da casa Adriane Galisteu. A Rede Record, por sua vez, foi co-produtora, no mesmo ano, do não menos bombástico e indigesto “Eliana e o Segredo dos Golfinhos”.

Portanto, independentemente da ANCINAV, as emissoras não estão totalmente alheias à possibilidade de beber um pouco da água que brota das fontes do governo. O problema é que, se essas “majors” brasileiras (não só emissoras de TV, mas grandes produtoras que filmam em co-produção com elas), que teriam condições de captar verbas por outras vias, continuarem abocanhando parte significativa do dinheiro público destinado ao fomento do setor audiovisual, produtoras independentes de pequeno e médio porte, principalmente localizadas fora do eixo Rio-São Paulo, jamais terão a possibilidade de criar uma indústria paralela. Ao contrário, estarão fadadas a só produzirem enquanto leis de incentivo existirem.

A Lei do Audiovisual foi criada em 1993 com o objetivo de funcionar como suporte inicial para que uma indústria audiovisual se firmasse no país e pudesse, a partir daí, caminhar com suas próprias pernas. Porém, isso não aconteceu porque não se pensou em algo muito importante, na verdade, essencial; não se criou um critério de distribuição para esse dinheiro de forma a privilegiar a diversidade e o compromisso público. Assim, nesse período, os filmes da Xuxa, por exemplo, campeões de bilheteria e recheados de merchandising, acabaram sendo produzidos com investimentos estatais.

O mais novo capítulo dessa discussão é exatamente um projeto de lei que prevê para as emissoras de TV apenas o “filé” do que existia no texto barrado da ANCINAV.

O “pacote de bondades” (usando as palavras do próprio secretário do Audiovisual, Orlando Senna, publicadas pela Folha de S. Paulo em 7 de junho de 2006) prevê a possibilidade de as emissoras de TV se beneficiarem de renúncias fiscais (proveniente dos impostos que pagam para direitos autorais no exterior) para a produção de qualquer produto audiovisual com exceção de novelas.

Na prática, isso significa que a Globo, ao invés de tirar do bolso o dinheiro de suas minisséries, terá a possibilidade de produzi-las com dinheiro público. E continuar a fechar milionários contratos publicitários para os intervalos dessa programação.

No pacote deste projeto de lei está prevista também a prorrogação da Lei do Audiovisual (que permite captação do dinheiro proveniente das isenções fiscais para investimento em projetos audiovisuais) até 2010.

Essa nova medida é, portanto, um desvirtuamento do projeto inicial. A viabilidade de uma indústria cinematográfica no Brasil fora do eixo das “majors” nacionais não se mostrou possível até agora por um erro estratégico e também por que o governo não foi capaz de resistir à pressão daqueles que, relativamente consolidados no mercado, não querem “largar o osso”.

Como mediadora da questão, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) vem apenas perdendo oportunidades de colocar de forma clara para a sociedade um projeto justo, comprometido e auto-sustentável para o setor audiovisual brasileiro. Por enquanto, o que fica claro é que interesses maiores operando por trás das decisões estatais definem as regras. Estas objetivam, basicamente, reproduzir na área cinematográfica a mesma lógica hegemônica da área televisiva.


Liciane Mamede é formada em Rádio e TV pela UNESP e, atualmente, estuda Filosofia na USP. Começou a escrever sobre cinema na revista Paisá. Contribui com o site da Cinequanon desde o final de 2005.