8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual







1 - Apresentação Oficial

“8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual”.


- Evento que acontece de 12 a 15 de setembro, em Porto Alegre, promete ser um marco para o mercado brasileiro da atividade audiovisual.

- O cineasta “Nelson Pereira dos Santos” é presidente de honra
.

Será entre os dias 12 e 15 de Setembro o “8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual” (CBC), que reunirá profissionais e especialistas de todo o País, com o objetivo de articular e acumular uma discussão ampla que contemple os mais diversos segmentos do audiovisual no Brasil.

Com o tema “O que nos separa já sabemos, mas o que nos une?”, o 8º Congresso foi lançado oficialmente no último dia 11 de agosto, durante o “38º Festival de Cinema de Gramado” e contou com a presença de seu presidente, Rosemberg Cariry, além do corpo diretivo, composto por Edina Fujii (Finanças), João Baptista Pimentel Neto (Articulação e Comunicação), Cicero Aragon (Executivo) e Antonio Leal (Projetos e Captação de Recursos).

Através de grupos de trabalho (GTs), painéis de discussão e atividades culturais, o Congresso colocará em pauta questões que norteiam e determinam a produção audiovisual atualmente. Produção, infra-estrutura, film comission, co-produções internacionais, pesquisa, preservação, crítica, políticas públicas, novas mídias, convergência, exibição, direitos autorias e do público são alguns dos temas que serão analisados e debatidos pelos participantes.

“Será sem dúvida nenhuma uma grande discussão das diversas cadeias e segmentos que abrangem o audiovisual em seus aspectos mais amplos. Admitindo-se a palavra audiovisual como guarda-chuva para a produção de filmes, vídeos, desenhos animados, programas e seriados de TV, jogos eletrônicos, softwares, músicas, conteúdo para telefonia móvel e para todas as convergências digitais, em trânsito na revolução tecnológica contemporânea”, afirma Rosemberg Cariry.

A idéia é que os quatro dias do Congresso resultem em propostas e diretrizes que norteiem a atividade do segmento nos próximos anos. Vale lembrar que foi do 3º CBC, realizado em 2000, também na capital gaúcha, que saiu a resolução de apoio à criação de um órgão gestor da atividade cinematográfica no âmbito do Governo Federal, que viria a ser a “Ancine”, constituída no ano seguinte.

Não por acaso, dez anos depois, o CBC volta à Porto Alegre para, além de dar continuidade, celebrar esse marco histórico na integração e articulação de profissionais do setor. Para isso, recebe como presidente de honra ninguém menos que “Nelson Pereira do Santos”, cineasta dos mais respeitados, premiados e reverenciados da cinematografia brasileira.

Entrevista feita recentemente com Rosemberg Cariry pode ser conferida através do link: ”http://culturadigital.br/cbcinema/?p=1072

A programação completa pode ser conferida abaixo.


O ”8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual” acontecerá no Hotel Plaza São Rafael. Para participar dos painéis, é necessária inscrição prévia e as vagas são limitadas. As atividades são gratuitas. As inscrições podem ser feitas através do e-mail contato.8cbc@cbcinema.org.br ou liegenardi@lnconsultoria.com.br

O nascimento do Congresso Brasileiro de Cinema.

Nos anos 1950, houve dois encontros nacionais da comunidade cinematográfica que se tornaram conhecidos como “Congressos Brasileiros de Cinema”, embora na época a denominação oficial tenha sido um pouco diferente. Meio século depois, quando um grupo de cineastas buscou retomar a idéia de um amplo encontro que pudesse encaminhar um consenso possível para o cinema do país, o nome escolhido foi este. A partir de 2000, o Congresso Brasileiro de Cinema tornou-se um encontro periódico (a princípio anual, em seguida bienal). No mesmo ano, foi decidida a criação de uma entidade estável, com sede, estatutos, diretoria e existência não restrita ao período dos encontros.

PROGRAMAÇÃO DO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA E AUDIOVISUAL.


12/9 - DOMINGO
- 12h às 19h - Credenciamento
- 19h – Abertura

13/9 – SEGUNDA-FEIRA
- Das 8h às 9h - Credenciamento
- Das 9h às 12h - Grupos de Trabalho
*GT 1: Produção / Film Comission / Co-produção internacional e Infra-estrutura
*GT 2: Distribuição e Exibição
*GT 3: Pesquisa / Preservação / Crítica e Formação
*GT 4: TVs, Novas Mídias e Convergências
*GT 5: Direito Autoral / Gestão Coletiva / Difusão Cultural e Direitos do Público
*GT 6: Políticas Públicas / Legislação e Marcos Regulatórios / Novos Arranjos Produtivos e Ações Estratégicas
- Das 14h às 18h - Grupos de Trabalho
- 21h – Programação Cultural

14/9 – TERÇA-FEIRA
- 9h às 9h30 – Apresentação das propostas do GT1: Produção / Film Comission / Co-produção Internacional e Infra-estrutura.
- 9h30 às 10h - Apresentação das propostas do GT2: Distribuição e Exibição.
- 10h às 12h - Painel 01: O Audiovisual no Brasil Hoje.
- 14h às 14h30 – Apresentação das propostas do GT3: Pesquisa / Preservação / Crítica e Formação.
- 14h30 às 15h - Apresentação das propostas do GT4: TVs, Novas Mídias e Convergências Digitais (tv, banda larga, telefônicas, jogos eletrônicos, Internet).
- 15h às 17h - Painel 02: Preservar o Passado, Aprimorar e Ampliar Processos de Formação e Enfrentar os Novos Desafios.

15/9 – QUARTA-FEIRA - 9h às 9h30 – Apresentação das Propostas do GT5: Direito Autoral / Gestão Coletiva / Difusão Cultural e Direitos do Público.
- Das 9h30 às 10h - Apresentação das Propostas do GT6: Políticas Públicas / Legislação / Marcos Regulatórios / Novos Arranjos Produtivos e Ações Estratégicas.
- Das 10h às 12h - Painel 3: Consolidar os Avanços, Fortalecer os Direitos de Todos e Construir Coletivamente o Futuro.
- Das 14h às 18h - Plenária Geral – Aprovação das Resoluções do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.
- 21h – Programação Cultural







2 - Domingo (12/09), chegada ao evento.

Por Cid Nader

Domingo de chuva em Porto Alegre. Frio, também – como seria o desejado e imaginado. Às vésperas do início do 8º CBC, a chegada ao hotel e a constatação da enormidade de participantes que não cessam de transitar e desembarcar aqui na porta fazem entender de maneira um pouco mais correta a dimensão e importância que o evento tem para essa parcela da nossa “cinematografia”, que tenta fazê-la andar sobre rumos ditados pela utilização que a política (ou as políticas) possibilita(m) em seu benefício, e que tenta fazê-la discutida sob aspectos dos mais variados e abrangentes (dentro do que se imagina os essenciais para a fluidez mais razoável e menos propensa a atravancamentos).

As pequenas conversas nas mesas do restaurante na hora do almoço, os abraços entusiasmados, a seriedade e objetividade nos olhares dirigidos de uns para os outros pareceram signos do quanto se deposita nas consequências que advirão do discutido nos Grupos de Trabalho. A ideia é de que se discuta amplamente em cada um desses grupos na manhã e tarde de segunda-feira, para que a partir da terça “Paineis” sejam expostos com as conclusões (ou dúvidas). Dizem por aqui que tal evento talvez constitua uma espécie de reunificação, buscando com que as várias representações de nosso audiovisual aqui representadas entrem em “apaziguação” (na realidade, em união) após a cisão ocorrida com o medo gerado por pressupostos da ANCINAV (agência reguladora do audiovisual): falava-se de um lado em cerceamento da liberdade de criação, do outro em possíveis medos por perdas de privilégio... E muito mais desavenças.

Evento de forte caráter político, que buscará, de dentro das mais diversas entranhas da arte cinematográfica, manifestações, conclusões, sinalizações... Enfim. Agora, só aguardando para perceber o quanto essa eletricidade reinante de forma evidente gerará energia movedora. Tarefas árduas e velozes anseiam pelo início da segunda-feira.






3 - Noite de Abertura

Por Cid Nader

Na noite de abertura, discursos inflamados propunham a possibilidade desse encontro se tornar um marco na história do audiovisual no Brasil. Além de já ter percebido ser nítida a intensidade nos primeiros olhares, conversas e encontros dos participantes logo à chegada, senti por parte das “entidades superiores” que a intenção é mesmo de direcionar o país em favor de um salto no trato de suas imagens e seu métodos de confecção, divulgação, disponibilização, ou outras coisas que necessitem atitudes mais práticas do que a “lúdica”, que é a de confeccioná-las.

O mais interessante nesses discursos era perceber que o cinema em si era tratado como “parte” de um todo imagético e midiático, e que vê-los, fazê-los ou direcioná-los “apenas” para esse cinema (discuti-los, também) parecia pouco, ante um certo atraso que o Brasil estaria enfrentando na gestão da infinidade de outras mídias que se apresentam cada vez mais numerosas, diversas, velozes e possibilitadoras, vindas de um mundo que mudou bastante (principalmente nesses quesitos relativos às informações) desde a reunião do ano 2000.

Numa conversa com a imprensa (anterior aos discursos oficiais), já deu para notar os pequenos abismos que existem e nunca deixarão de existir entre quem faz política e praticidades para que tais intenções ganhem corpo e forma, e quem as percebe necessárias, mas mantém a alma de artista como pilar condutor e compreendedor do que resultará e do que será necessário para resultados (durante as discussões e encontros de cada grupo). O diretor cearense Rosemberg Cariry, de conversa afável e nitidamente muito mais afeita ao lúdico do que às prestezas, falou das novas mídias, da internet, das possibilidades da realização por celular, das TVs digitais, dos formatos digitais, percebendo a necessidade de ações políticas para que isso tenha um regramento que facilite, direcione, ajude, quem necessite transitar e trabalhar com esses aparatos (coisa muito perceptível em seu Ceará, por exemplo, que sei, em boom criativo e expansivo com a realização de uma enormidade de curtas-metragens e o surgimento de uma nova cena nos longas, também, vê muito dessa produção surgida por conta do conhecimento de outras plagas e escolas através das telas dos computadores caseiros, e da ampliação das escolas de cinema – fato que ele também citou como uma constatação crescente em todo o país).

Cícero Aragón, da "FUNDACINE", muito mais afeito aos procedimentos políticos, tentou ordenar (por palavras e suposições) a reunião pelo viés do bom relacionamento (ao menos o esperado) das “categorias” que estarão por aqui discutindo e confabulando, com as instituições governamentais ("Minc" e "Ancine", por exemplo), e dizendo o quanto os assuntos sobre cinema e mídias têm sido pauta no senado e na câmera federal: fato endossado por João Pimentel (diretor de divulgação e articulação do “CBC”), que tem carreira bastante ligada a essas gestões políticas como fatores necessários e indispensáveis para que a “coisa” flua de maneira ordenada e com resultados. O fato do convite ao Ministro Juca Ferreira ter sido feito com insistência – a ponto de fazê-lo abandonar questões que tratava na Argentina -, faz entender de modo mais sintético o quanto os organizadores desse “8º Congresso” pensam nessa necessidade da colaboração do Estado para que as conclusões e sugestões que deverão surgir tenham prosseguimento e infiram importância à esperada “revolução” que o Brasil intenta nos próximos anos – segundo o Ministro, o país deverá em poucos anos estar situado como a quinta economia do mundo, e essa expansão no trato das mídias (pela maneira como as situações se encaminharam nos últimos tempos entre a humanidade) se faz ponto dos mais necessários para o desenvolvimento humano – num Brasil que viu durante o governo do presidente Lula, segundo o Ministro, suas classes D e E ascenderem socialmente em número espantoso, passando a exigir como modo de inclusão realmente social a possibilidade de acesso mais farto às artes (notadamente o cinema, que seria a arte de mais fácil alcance e desejo). Juca, que garantiu hoje os recursos destinados para nossas produções sendo criados quase que automaticamente e por vias suficientes para nossas necessidades (é fato a enormidade de editais que circulam pelo país).

Nos discursos da cerimônia de abertura – que iniciou ao som do hino nacional e encerrou sob os acordes do hino do Rio Grande do Sul -, numa sala lotada, muito dessas intenções e anseios ante o que se produzirá foi proclamado em discursos amplos, de forte caráter político (fato bastante compreensível num Congresso dessa ordem) e tecnicista. Por conta dessa minha particular ligação ao cinema como linguagem, me senti bastante mais afeiçoado e encantado à bela oratória (fortemente metafórica, que exprime com certeza os pensamentos – e os modos deles transitarem – de quem não tem tão facilmente seus “lados políticos aflorados”) de Rosemberg Cariy, e à explanação cheia de ginga proferida pelo cineasta Newton Canitto (agora na função de Secretário de Audiovisual do Minc), que dizia saber a dificuldade de um bom tanto dos realizadores no trato direto com as produções, com a busca dos incentivos governamentais, arrematando que imaginava-os mais necessitados de “bolsas”, por exemplo, para que pudessem estudar mais e se dedicar mais como artistas às suas produções, ou intenções de (“bolsas” que foram citadas pelo Ministro em seu discurso como uma das ideias a ser posta em prática pelo governo, além de investimentos no vale-cultura).

Agora, hoje, fico no aguardo das inúmeras reuniões que já devem estar sendo iniciadas, para tentar a partir de amanhã saber o quanto renderão, o quanto a intenção de unificação e marca o Congresso realmente obterão. Abaixo, também, no próximo tópico, cedida a mim pelo Celso Sabadin (assessor da imprensa virtual daqui), a pedidos meus e pela vontade dele, também, o discurso na íntegra de Rosemberg.

FOTO: Edison Vara






4 - Falando de Sonhos e de Outras Coisas Concretas

Por Rosemberg Cariry - presidente do "CBC".

Senhoras e senhores,

Antes de tudo, agradeço do fundo do meu coração a presença de cada um de vocês, pois nela vislumbro um ato simbólico que aponta o cinema e o audiovisual como potências em movimento, como forças vivas e transformadoras, que poderão colocar o Brasil, nas próximas décadas, no papel de agente positivo e transformador no imaginário do mundo. Muitos de nós aqui presentes encarnamos percursos já longos de ricas e múltiplas experiências de vida, trabalho e criação. Mas, a maioria dos que aqui estão são jovens, flexíveis e viçosos como os caniços que se curvam ao vento e se debruçam nas margens dos rios para beber da fonte renovadora da vida. Jovens que sabem que estes mesmos rios, pacientemente, cortam montanhas e desfazem a solidez das rochas, em busca do mar, porque todo rio nasce destinado ao mar.

As palavras que aqui pronuncio não pretendem ser palavras de todo o povo do cinema. São palavras neste instante minhas que almejo oferecer ao coração e à boca do povo do cinema que somos e representamos, para com ele quem sabe reinventar o sonho. Acredito que tudo nos une neste congresso, porque me parece ser impossível separar os seres humanos quando eles sonham juntos.

A partir desta noite, e durante mais três dias, teremos relatórios precisos, estudos verticais, análises econômicas, teses bem fundamentadas nas diversas ciências, números absolutos e relativos, análises estatísticas traduzidas em gráficos, relatórios e relações de investimentos e lucros. Aqui, no entanto, não tratarei ainda destas questões. Prefiro falar das coisas, permanentes e visíveis, buscando antes situá-las em outro plano de entendimento... Vou tratar de poesia, de esperanças e de sonhos que, como pedras em alicerces, não raro são o fundamento do mundo. Napoleão, na conquista do Egito, em 1798, teria dito: “Soldados! Do alto destas pirâmides, quarenta séculos de história nos contemplam!". Não sei se ele disse isto, mas poderia ter dito: “Soldados! Do alto destas pirâmides, em sua forma visível, desde tempos imemoriais, um arquétipo vos contempla”. Afinal, antes dos faraós, dos engenheiros, dos construtores, dos matemáticos e dos cálculos abstratos, alguém tornou concreto o arquétipo da pirâmide, da representação do sagrado, que habitava a alma do homem. Bem antes dos engenheiros e dos blocos de pedras, a pirâmide foi sonhada por um profeta ou por um poeta que traduziu sua forma na musicalidade concreta de um poema. Sonhemos, pois, com a mesma acuidade com que sonharam os antigos que nos antecederam em todas as modernidades e pós-modernidades tardias.

Os mestres budistas, que de bem no mundo possuíam uma túnica, um cajado e um prato, costumavam dizer: “Uma coisa é o dedo que aponta a lua e outra coisa é a lua”. Sábios eram estes homens. É preciso não confundir o dedo com a lua, nem se iludir com a abstração da lua. Muitas vezes, confundimos o nosso cinema que aponta o mundo com o mundo, da mesma forma que os pequenos macacos muitas vezes se afogam tentando apanhar a miragem da lua refletida na água de um lago. Confundir cinema com mercado é confundir o dedo com a lua. O mercado pode ser importante, muito importante, mas o mercado não é o cinema. Fazer obras tendo como parâmetro exclusivo apenas o possível gosto de um mercado imaginado, em sua abstração conservadora, é se afogar tentando apanhar a miragem da lua refletida na água. O mercado não pode ser um fim em si mesmo, antes deve ser um meio para a realização do homem, da mesma forma que o dedo é um meio que aponta a beleza da lua.

Precisamos talvez retomar o sentido mais profundo das palavras pichadas pelos jovens, nos muros de todo o mundo, em maio de 1968: "Sejamos realistas, queiramos o impossível". Há os que acreditam que o muro de Berlim, a queda do império Soviético ou a atual agonia dos impérios capitalistas foram coisas ditadas pelos mercados, pelas guerras e pelas economias globalizadas. Mas pode ser que as muralhas dos impérios tenham ruído e ainda estejam ruindo, por estarem muito distantes do espírito daquela frase pichada com tanta emoção nos muros de Paris, de Berlim, de Praga, do México, do Rio, de Juazeiro do Norte e de Teresina, uma frase que até hoje ressoa na memória de muitos de nós como um sonho abandonado. Por isso mesmo é que precisamos novamente da magia-esperança, da poesia-heresia, do cinema-rebeldia e da alquimia-sonho das palavras e do cinema.

Desculpem-me, senhoras e senhores, mas me parece que o povo novo do cinema é exigente, quer muito mais do que o mercado. O povo novo do cinema quer o cinema como pedra filosofal, o ouro como energia espiritual concentrada, da qual falavam os alquimistas em seus sonhos experimentais. Para quem ainda não sabe, me arrisco a avisar: os alquimistas estão chegando, são artífices de todas as tecnologias e convergências digitais, têm entre quinze e trinta anos de idade: são brancos da classe média, são índios da periferia, são negros quilombolas nas favelas das metrópoles, são mulatos rebelados nos “shoppings centers”, são loiros dos sertões gerais, são caboclos das florestas, são sararás dos terreiros de macumba do planalto central... Um Brasil que se reinventa em cores e sonhos, em novas belezas e impossibilidades tornadas possíveis. O que aqui se reúne é uma nação diversa e unida, nestes tempos de pós-modernidades, em que o centro está em todos os lugares onde estão os homens e as mulheres em seus processos criativos.

Senhoras e senhores, temos que reconhecer: só o sonho é real. Sejamos realistas, vamos restituir o sonho ao cinema brasileiro. Para Glauber Rocha, “O sonho é o único direito que não se pode proibir. (...) Uma obra de arte revolucionária deveria não só atuar de modo imediatamente político como também promover a especulação filosófica, criando uma estética do eterno movimento humano rumo à sua integração cósmica”. (...) Para aquele grande pensador baiano, de Vitória da Conquista, a “Arte revolucionária deve ser uma mágica capaz de enfeitiçar o homem a tal ponto que ele não mais suporte viver nesta realidade absurda”. Está escrito nas lendas mais antigas: o mundo nasceu de um sonho de Deus e de um pesadelo do diabo.

Neste “8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual”, na luminosa cidade de “Porto Alegre dos Povos das Sete Missões”, peço a todos que façam comigo uma aliança para anunciar a retomada do sonho e, ao fazer isso, não nego que penso neste país, daqui a quinze ou trinta anos, como um dos mais importantes produtores de cinema e audiovisual do mundo, insisto em dizer. Esta destinação está calcada nas raízes da nossa própria formação histórica enquanto povo novo e culturalmente complexo. Percebendo a destituição das culturas originais, Paulo Emílio Sales Gomes, no ensaio “Cinema: Trajetória no subdesenvolvimento”, afirma que, no Brasil, “nada nos é estrangeiro, pois tudo o é”. Talvez aquele inspirado intelectual paulista se referisse à herança de humanidade que reinventamos a cada dia, como quem repara o necessário pão do espírito. Os cearenses chamaram este processo de “Padaria Espiritual”. Os modernistas paulistas de “antropofagia”, e o mineiro Darcy Ribeiro comparou o Brasil a uma “Roma Tardia”. O certo é que sendo Brasil somos o mundo. Tudo que o Brasil produz em termos de cultura é, ao mesmo tempo, brasileiro e universal, visto que nossa cultura é um encontro das principais vertentes culturais do mundo que se reinventam aqui sob um novo signo de grandeza e generosidade.

Estamos aqui reunidos em nome desta grandeza e desta generosidade. Estamos aqui reunidos para revirar os sambaquis imaginários da nação brasileira, para afirmar a diversidade e a construção de caminhos comuns e consensos, dentro da nossa pluralidade. Caso alguém me pergunte o que é o “Congresso Brasileiro de Cinema”, eu direi: é um ritual de pajelança que acontece de dois em dois anos, para a gente se encontrar, guerrear e sonhar. Se é pelo sonho que estamos aqui reunidos, celebremos então a realidade de uma nação sonhada por Darcy Ribeiro, Glauber Rocha, Guimarães Rosa, Antonio Conselheiro, Pagu, Jorge Amado, Lina Bo Bardi, Mário Quintana, Portinari, Lula, Olga Benário, Patativa do Assaré, Chico Xavier, Villa Lobos, Bispo do Rosário, Gilberto Gil, Ariano Suassuna, Irmã Dulce, Chico Mendes, Juca de Oliveira... Uma nação que se faz da concretude de mil povos, de mil culturas, de mil etnias, de mil profecias e de mil utopias. Lembro aqui, sem medo de falar em vão, que os sonhos são mais poderosos do que as utopias, já que os sonhos são feitos com a matéria da vida. As utopias são geradas com a negação da vida, no aqui e agora, e trazem nos seus frutos as sementes das grandes tragédias e desventuras. Não sejamos utópicos. Sejamos sonhadores e com a matéria dos sonhos vamos construir a vida, vamos transformar o que nos couber neste mundo.

Rodolfo Nanni, Galileu Garcia, aqui presentes, foram homens que sonharam e realizaram os primeiros congressos brasileiros de cinema, ainda na década de 50. Maurice Capovilla e Geraldo Sarno, guerreiros sobreviventes de todas as batalhas, poetas-morubixabas que ainda hoje trabalham, dos sertões do Ceará à floresta amazônica, ensinando os jovens a amar cinema para que depois possam fazer cinema. Sérgio Mamberti é o ator que transformou em cinema e espetáculos todos os nossos sonhos e devaneios. A estes homens, representando todos os cineastas e atores brasileiros, as nossas mais sinceras e profundas homenagens.

Nada nasce ou acontece sem a graça de uma mulher. Aqui também temos a nossa graça e agradecemos a Dona Edina Fujii, aqui representando as mulheres do cinema, pelo seu desmedido esforço na realização deste evento. Cito ainda Myrna e Carlos Brandão, exemplos profundos de dedicação à pesquisa, preservação e restauração dos tesouros cinematográficos brasileiros. Ave!

Por fim, gostaria de lembrar que temos a honra, neste congresso-congraçamento, de abstrações e concretudes, da presença de Nelson Pereira dos Santos, aqui representando o cinema e o povo brasileiro. Nelson Pereira não pôde vir, não está aqui, e por isto mesmo está mais presente do que se aqui estivesse. Meu caro Nelson Pereira dos Santos, nós agradecemos com grande carinho a sua presença em nossas almas e em nossos corações. Sendo você um cineasta do povo brasileiro, neste mesmo povo, você está contido. Ao entregarmos, simbolicamente, a condução do “8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual” ao povo novo do cinema, em verdade, é a você que o entregamos. Muito obrigado!

Porto Alegre, 12 de setembro de 2010







5 - Segunda-feira

Por Cid Nader

Nessa segunda-feira os grupos de discussão se reuniram pelos cantos destinados a eles, aqui no hotel e no anexo, gerando um movimento interessante que lembrava, por vezes, conclaves, por outras, situações de elaboração conspiratórias. Tentei passear por dois deles, mas o clima de introspecção e discussão voltada para seus assuntos específicos era de teor tão intimista que resolvi – não só eu, os outros da imprensa que estão por aqui, também – não ser incômodo e transtorno alterador das atenções, deixado para quarta e quinta, com seus painéis sendo apresentados em plenário, e suas conclusões ou solicitações lançadas, minha atenção maior, com o consequente repasse do sucedido para os leitores interessados.

Os grupos de trabalho que gerarão os paineis, como já estava até publicado na programação aqui no site, estiveram dispostos da seguinte maneira:

- GT1: Infraestrutura e Produção
- GT2: Distribuição, Exibição e Difusão Cultural
- GT3: Formação, Pesquisa, Preservação e Crítica
- GT4: TVs, Novas Mídias e Convergências Digitais
- GT5: Direito Autoral, Direitos do Público e Gestão Coletiva
- GT6: Políticas Públicas, Arranjos Produtivos e Ações Estratégicas


Os paineis serão os seguintes , e compostos por:

Painel 1 O audiovisual no Brasil hoje: Infraestrutura e Produção.

Moderador: Geraldo Veloso – AMC

Painelistas:
Ana Paula Dourado - SAV
João Daniel Tikhominoff – APRO
Alain Fresnot – APACI
Geraldo Ribeiro – Uninfra
Celso Gonçalves – ABD
Tetê Moraes – ABRACI


Painel 2 O audiovisual no Brasil hoje: Distribuição, Exibição e Difusão Cultural.

Moderador: Beto Rodrigues - Distribuidor

Painelistas:
Glauber Piva – ANCINE
Caio Cesario – MINC
Francisco Cesar Filho – Fórum dos Festivais
Helder da Costa – Distribuidor Internacional
Anibal Massaíni - Distribuidor
João Baptista Pimentel Neto – CNC
Aleteia Selonk – ABD


Painel 3 O audiovisual no Brasil hoje: Formação, Pesquisa, Preservação e Crítica.

Moderadores: Carlos Brandão (ABPA) e Mirna Brandão (CPCB)

Painelistas:

Carlos Magalhães - Cinemateca Brasileira
Marilha Franco – ECA/USP
Joao Guilherme Barone – FORCINE
Isabela Cribari - FUNDAJ
Maurice Capovilla - Diretor e Professor
Silvia Rabello – SICAV-RJ


Painel 4 O audiovisual no Brasil hoje: TVs, Novas Mídias e Convergências Digitais.

Moderador: Chico Faganello – SANTACINE/ABD

Painelistas:

Senador Inácio Arruda – Mercosul Cultural
Adriano de Angelis - MinC
Silvio Da-Rin – TV Brasil
Geber Ramalho - Porto Digital
José Augusto de Blasiis – Univ. Metodista SP
Nelson Hoineff – ACCRJ
Lilian Sulzback – Produtora
Roberto Farias – ABC


Painel 5 – O audiovisual no Brasil hoje: Fontes e Modelos de Financiamento

Moderador: Cícero Aragon – Fundacine

Painelistas:

Alfredo Manevy (Minc)
Mário Diamante (ANCINE) Representante da Oi Futuro
Murilo Azevedo – FINEP
Humberto Matsuda – Performa Investimentos


Painel 6 - O audiovisual no Brasil hoje: Direito Autoral, Direitos do Público e Gestão Coletiva.

Moderador: Jaime Lerner – APTC/ABD

Painelistas:

José Luis Herência - MinC
Petrus Barreto – Advogado
Antonio Claudino de Jesus - CNC
Jorge Alfredo Guimarães - APCNN
Ícaro Martins – APACI
Ana Cristina Paul – Assoc. Brasileira dos Roteiristas


De todo modo, no final da tarde ocorreu o Painel de Abertura (O audiovisual no Brasil hoje: Políticas Públicas, Arranjos Produtivos e Ações Estratégicas), com moderação de Rosemberg Cariry (presidente da CBC), e tendo como painelistas, Newton Cannito (SAV), Manoel Rangel (ANCINE), Paula Alves (MRE), Jorge Moreno (APBA). E o que se viu é digno de registro mais preciso e direto, principalmente no momento em que as falas individuais cessaram e as questões direcionadas à mesa puderam ser feitas pelos ansiosos, realizadores, produtores, restauradores, enfim, pelo pessoal de cinema que compõe os grupos de discussão, e que está aqui muito na disposição de poder se manifestar, solicitar, questionar. As questões resultaram em algumas saias mais justas, algumas respostas precisas, outras que apontavam a necessidade de mais conversas à frente e mostraram que o discurso oficial e quase interminável (além de repetindo muito do que foi dito ontem, e muito do que ouvi em entrevista concedida ao companheiro do jornal “Hoje em Dia” (BH), no início da tarde – fato principalmente perceptível em Manoel Rangel) de alguns mais os incitou ao duro questionamento do que apaziguou ou impôs esperanças. Tal momento de perguntas e respostas, pretendo colocá-lo aqui na cobertura já no seu final, quando terei mais tempo de transcrever o que gravei.

Mas falo um pouco dos discursos que se estenderam demais, sem necessidade real para tal, repetitivos – não questionáveis em suas assertivas, mas um tanto estranhos pelo posicionamento extremamente “senhor de si”, “sem falhas”, “sem dúvidas” nos resultados contados ao mundo para posicionar o tratamento das coisas do cinema e do audiovisual sobre trilhos absolutamente limpos e engraxados -, que cercearam a boa possibilidade das questões trazerem ao debate os assuntos que instigam quem tem maior interesse nas leis e nos trâmites. Manoel Rangel é dono de oratória até invejável: pela competência de argumentação, de arrumação do seu discurso, de memória prodigiosa sobre assuntos tão complexos e entremeados por numeração de leis e projetos. Vende bem seu peixe, mas após dois dias ouvindo-o por várias vezes, percebe-se que repete por vias diferentes os mesmos temas (fala das salas de cinema populares, das discussões em congresso, dos projetos em benefício de produções, das necessidades da televisão perceber sua potência, da lerdeza de nossos produtores de mídias quanto a se fazerem mais presentes na América Latina...), mas mais grave: insiste num discurso de forte caráter político partidário, que coloca nosso cinema, televisão, internet, telefonia celular e afins, sob a tutela protetora do governo (com "acentos" de que tudo já flui às mil maravilhas), e que tal governo seria o único responsável pelo crescimento de nossas produções, pelas leis que estão sendo discutidas, pelos investimentos em festivais e produções.

Tal procedimento não ganhou tanta similaridade de procedimento em Canitto (outro representante da oficialidade), que novamente se manifestou de forma mais “artística”, digamos (menos mecanicamente técnica, o que é evidente nos procedimentos de Rangel), mas que também incorreu no erro de repetir muito do que havia dito no primeiro dia, se mostrando razoável defensor de seu “governo atual patrão”, com contundência um pouco menos agressiva (mas existente) contra o governo anterior. Citou o "Fundo de Inovação do Audiovisual" (na realidade ainda não estabelecido - aparentemente um tanto distante) que virá como "uma nova Lei do Fomento" - que não tem com certeza quantificado o dinheiro de que disponibilizará até o fim do ano (fim do mandato), mas não impede que se o propagandeie. Tal procedimento de auto-elogio extremado, além de esticar demais a sessão, de cansar, não deveria se tornar regra nos próximos dias, pois retira da possibilidade das conversas diretas (diálogos, não monólogos) o potencial de objetividade que se espera brotando, aqui.






6 - Terça-feira

Por Cid Nader

Nesta terça-feira começou o “trabalho” forte para quem está aqui com intenção de cobrir o evento e tem a “necessidade” de manter algum tipo de informação atualizando o que acontece. Começaram os paineis decorrentes das reuniões dos grupos com seus assuntos específicos. A minha intenção maior é a de aguardar o Painel de Encerramento que se dará na quarta no período da tarde, que acolherá a apresentação e aprovará as propostas, solicitações e sugestões que deverão ser apresentadas pelos Grupos de Trabalho, além de ser palco onde se darão as Resoluções Finais do 8°CBC. O que interessa definitivamente às partes das categorias ligadas ao cinema, e ao “restante” do que resumiram como “Audiovisual”, que não podem estar por aqui são essas concretudes, as situações palpáveis, digamos, que resultarão após o período de encarceramento de seus representantes nos conclaves que aventei como imagem justa, anteriormente, em busca das escolhas corretas: do caminho para o paraíso, enfim.

Quando digo que o dia de hoje foi mais trabalhoso, pesado, forte, é por conta da disposição quase seqüencial – quase sem trégua, com pouco tempo para uma espairecida - dos quatro primeiros paineis que tomaram o dia desde 8,30h até o encerramento às 20,50h. Para não me ausentar totalmente, cito breves apanhados do que me pareceu mais pertinente para uma rápida “conversa” sobre o que ocorreu.

No Painel 1, que teve a ausência – sem substituto – de João Daniel Tikhominoff (APRO), e que tinha como tema, “O audiovisual no Brasil hoje: Infraestrutura e Produção”, o eterno e atormentador problema do fantasma da falta de investimento e das promessas políticas travadas por burocracia, fizeram o papel de sempre, o que retornou o clima ao que já se fazia bem perceptível no primeiro dia, e que se faz presente desde a extinção da Embrafilme. Toda aquela falação auto elogiosa dos representantes oficias que estão por aqui, tomou pelas ventas contestações inflamadas e indignadas: Tetê Matos questionou a situação de os filmes beneficiados terem uma “certa obrigatoriedade” de atingirem grandes plateias para se fazerem merecedores dos benefícios, além de criticar o excesso de burocratização ainda existente nos trâmites; Geraldo Ribeiro andou pelas questões mais ferramentais, falando que apesar de o mundo ter progredido, criando equipamentos mais leves e materiais mais precisos, as taxações excessivas continuam onerando os custos como sempre ocorreu (disse que numa lâmpada especial importada os impostos a fazem valer 210% a mais do que vale em seu país de produção); Alain Fresnot, o mais exaltado, é dos que mais tem deixado evidente pensar no Estado como o grande e impreterível colaborador (apadrinhador) de nosso cinema, alertando para o abandono dele e para a diminuta estrutura para a destinação de verbas (comparando-nos com a França e sua relação com a parte que cabe ao seu cinema vinda do governo, por exemplo), além de alertar para uma queda de mais de 30% dos recursos destinados oficialmente pelo Ministério da Cultura ocorrida no governo atual; a representante oficial presente, Ana Paula Santana manteve o mesmo discurso de que tudo anda melhor do que nunca, de que se buscam investimentos como nunca antes para o bem de nosso audiovisual, e de que nunca se investiu tanto no norte e nordeste como agora (citando um exemplo aparentemente meio esdrúxulo da disponibilização de uma câmera 35mm para servir de auxílio para as duas regiões).

Com atraso por conta de explanações exageradas em seus tempos e pelas perguntas que fizeram novamente notar a ansiedade que toma conta dos que estão aqui para lutar pela arte – que se estendiam nos questionamentos muito mais interessados em fixar suas posições e opiniões – o Painel 2, que tratava do “O audiovisual no Brasil hoje: Distribuição, Exibição e Difusão Cultural”, trouxe para o debate algumas colocações um tanto mais técnicas (algo evidente quando se embrenha pelos caminhos mais interiores da confecção da arte ou das outras relações de seu tratamento). Falou-se que se irá sugerir “demarcações” mais específicas para os tempos oficias dos curtas-metragens; das situações dos festivais espalhados pelo país (além de mais de 20 deles tratando de nosso cinema, mas realizados no estrangeiro), em torno de 200 atualmente, do acompanhamento próximo e atento do Fórum dos Festivais sobre o que ocorre, sem cobranças mais drásticas sobre ausência do governo no caso; o representante do governo da vez, Glauber Piva (ANCINE) pareceu o mais equilibrado e menos ufanista dos que passaram pelas mesas até tal momento, reconhecendo dificuldades e exaltando calmamente avanços; ocorrendo o momento mais “epifânico” pelas falas de João Pimentel (CNC), que defendeu a potência do cineclubismo para além de suas “funções iniciais” (citando momentos de tomadas de atitudes em favor do cinema e em momentos específicos partidas dele – do movimento), e atacou sem temor os distribuidores, convidados para o evento, mas ausentes por uma lógica exploradora que “dispensava mais explicações”.

Já no meio da tarde ocorreu o Painel 3 (O audiovisual no Brasil hoje: Formação, Pesquisa, Preservação e Crítica), mais tranquilo, calmo, muito mais afeito à maturidade da maioria de seus componentes, muito mais chegado ao lúdico que é tratar da preservação e da memória do cinema (apesar das dificuldades financeiras e de falta de investimentos novamente sendo citadas num setor que exige – e progride a olhos vistos – demais da estruturação técnica, dos estudos, da formação hiper-especializada), bem mais atento e observador, como se deveria exigir da crítica que observa e comenta o assunto (crítica como um dos assuntos tratados no painel e merecedora de atenção especial e carinhosa da professora Marilha Franco, da ECA-USP, que chegou a sugerir atenção especial por parte de festivais e mostras quanto ao ganho de qualidade com a utilização de seus “serviços”). Painel que teve a fala calma e ponderada de Maurice Capovilla, defendendo a necessidade do investimento em estudos e escolas para quem deseja trabalhar na área, mas afastando tal necessidade da longevidade desnecessariamente exagerada (para o seu gosto) dos cursos, em favor de pequenos “esquetes” informadores e instrutores de períodos trimestrais – aproveitando para colocar sua opinião sobre a necessitada da formação do olhar e modo de fazê-lo como a máxima primordial para a boa execução cinematográfica (um fato óbvio numa arte que é antes de qualquer a das imagens).

O Painel 4 (O audiovisual no Brasil hoje: TVs, Novas Mídias e Convergências Digitais), que talvez menos se sugerisse importante (para mim e para os de meu site, muito mais ligados à importância e à observação do cinema), acabou por vias tortas estabelecendo em mim patamares definidos sobre o que venho constatando nesses dias, imerso num local que respira a política gerindo os assuntos do cinema. Mesa que ganhou quantidade de participantes ao ir para 10 membros (Humberto Matsuda, Luciana Tomasi, Murilo Azevedo, Teresa Trautmann, com a saida de Lilian Sulzback), esticando seu tempo para um período de três horas, cansando, mas ganhando o contorno que atiçou minhas elucubrações sobre o que tenho visto. Roberto Farias veio com o discurso mais repetido – que exige mais parceria e participação do Estado como coisa imprescindível para a sobrevivência de nosso cinema, aqui no caso dele como participante da televisão; Murilo Azevedo exercendo um dos modos de ação dos representantes do governo, dessa vez pelo viés de explanação de dados e números para comprovar crescimento (se bem que não tenha omitido alguns impasses com dinheiro que não “andou para frente”, não foi investido). Outro membro oficial, Sílvio Da-Rin, agora na TV Brasil, citou momentos em que as TVs apostaram fortemente no cinema (falou daTV Cultura na década 80 com uma infinidade de boas produções paulistas), das associações recentes com produtoras independentes (mais de cem, hoje em dia), dos incentivos financeiros para filmes longos e sobre as brevidade de tais recursos também destinados aos curtas-metragens...

Do meio dessas falas sobre nosso cinema e a sua utilização pela nossa TV, surgem três depoimentos para fechar a noite que falam das tecnologias e mídias modernas (Matsuda, Geber Ramalho e José Augusto de Blasiis), cada um à sua maneira, cada um num setor diferente de ação, mas todos concordando com nosso atraso nesses quesitos digitais quando comparados ao que realmente ocorre no mundo de hoje, e fazendo ver o quão parados no tempo estamos, inclusive no modo de ficarmos no aguardo das benesses governamentais para que funcionemos cinematograficamente. Sem dúvida, por conta de serem pessoas ligadas muito mais ao mundo digital do que ao cinema como arte diferenciada que é, tentaram fazer dele algo ultrapassado, que poderia ser tratado de forma muito mais “interessante” e “instigante” dentro de possibilidades do mundo dos games e outros similares – até compreensível como uma visão esperta por se tratar de quem trabalha nos meios das modernidades e velocidades, mas equivocada, ao enxergar essa arte das telas como um produto do mesmo gênero pelo qual transitam com seus conhecimentos (cinema é muito maior do que “só” coisa para ser tratada para qualquer mídia – até pode, mas é muito mais). Mas o tal patamar no qual me depositei por conta disso veio por enxergar definitivamente, pelo contraste nas atitudes e na compreensão deles, o quanto o pessoal do cinema que está aqui ainda pensa depender viciadamente das atitudes que vêm de cima: como elas devem ser as “únicas salvadoras”. A não ser que as decisões da quarta-feira me desmintam, muito do que ocorria na época da dependência doentia pelos atos da “Embrafilme” continua povoando corações e mentes aqui – e o pior é que o governo se comporta como um pai bondoso que se imagina a salvação necessária (se bem que meio duro, meio complicado e lento) e única mão possível para conseguir alguma outra ajuda. Espero que a quarta me desminta.






7 - Quarta-feira - fim de festa (quase)

Por Cid Nader

No último dia do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC), não seria de se esperar menos do que muita correria e ansiedade ante a expectativa de poderem ser discutidas as propostas e solicitações dos grupos de trabalho que já vinham trabalhando em seus “setores” bem antes da reunião física de todos, sob o acolhimento da cidade de Porto Alegre. Tal fato se deu com atraso no final da tarde, com a “Plenária Geral para a Aprovação das Resoluções” constituída - na mesa, com os procedimentos sendo comandados por Jorge Moreno e Cícero Aragón, e na plateia, com o frenesi de cerca de 200 pessoas não permitindo que em momento algum a adrenalina baixasse a níveis minimamente saudáveis para cardíacos –, e de onde surgiram momentos protagonizados como se estivéssemos vivendo dentro de um filme (entre histriônico, histérico, momentoso ou hilário), ou acompanhando pela televisão um daqueles noticiosos que repassam para o público “comum” cenas das batalhas travadas nas grandes votações do senado ou das nossas câmaras: sem diminuir a importância da votação para uma parcela bem considerável de trabalhadores no setor, no país.

Antes, durante o início da manhã, e estendendo-se até o meio da tarde, aconteceram as apresentações dos últimos paineis que restavam para discutir os assuntos pertinentes aos grupos 5 e 6.

No Painel 6 - O audiovisual no Brasil hoje: Direito Autoral, Direitos do Público e Gestão Coletiva (que ocorreu antes do 5...), Antôno Claudino (CNC) falou de uma situação ocorrida quando ministrava suas aulas ao perceber que seus alunos não tinham “direito” legal de xerocar páginas de um livro raro (inexistente na praça) de Machado de Assis, fazendo perceber que a situação beirava o absurdo e defendendo veementemente o direito de todas as pessoas terem acesso a obras inteiras ou partes, de qualquer maneira, se não houver a intenção de fins lucrativos; defendeu o livre acesso às obras em circulação no Brasil. O advogado Petrus Barretto notou um quórum mais diminuído do que ocorrera nas sessões do dia anterior, “choramingando” que já sabia que tal fato ocorreria, e que isso se dá muito por conta de descaso ante assunto “tão empobrecido” quando comparado ao clamor fervente e evidente que as situações muito mais ligadas à confecção cinematográfica evocam; quando entrou no assunto relevante citou o exemplo do que ocorre nos EUA quando o tema é a defesa dos direitos dos autores de obras (disse que as grandes empresas cinematográficas já são devidamente preparadas para tratar do assunto), enquanto por aqui os “direitos intangíveis” não são levados a sério; recomendou contrato totalmente "fechado" abrangendo todos os setores da produção de um filme; questionou a futura mudança na lei dos direitos autorais, em tramitação e discussão no congresso, dizendo que será, se aprovada nos moldes que se insinuam, uma armadilha. Enfim, novamente me fez perceber que os que trataram dos assuntos discutidos mais embasados por conhecimento técnico do que movidos pela paixão artística conseguiram passar mais dados e evidenciar às questões de pauta. e de modo muito mais aproveitável.

Durante essa mesa aconteceram acusações contra o ECAD (que trata dos direitos dos músicos – com admissão inequívoca que o pessoal do cinema está bem mais atrasado do que eles nessas questões), com afirmações, inclusive, de que eles estariam dispostos a barrar as propostas dos “de cá”, não admitindo dividir o que já obtiveram com seus avanços notáveis. E vale citar a roteirista Ana Cristina Paul, com verve interessante e intensa para a idade que aparenta (sei que não deveria fazer tal tipo de juizo baseadao em anos de vida, mas vá lá como curiosidade), que leu trecho de Foucault onde fala sobre o que é ser autor, e que solicitou fortemente que os direitos dos roteiristas (patrimoniais ou artísticos) recebam atenções de mais impacto, inclusive com maior destaque nos créditos de obras e em debates, ante a importância que ela denota merecerem. Foi um painel com boa dinâmica, muito por conta das soluções e intervenções imaginadas pelo moderador Jaime Lerner em sua condução, o que imprimiu fluidez.

Depois desse parágrafo anterior extensíssimo, serei bem mais sucinto nesse que trata do Painel 5 - O audiovisual no Brasil hoje: Fontes e Modelos de Financiamento. Painel que não fez muito por merecer comentários mais alongados, já que se viu muito centrado em excessos de exposições tecnicistas e assuntos que pareceram um tanto deslocados ante o que me pareceria ser mais importante de ser tratado. Pelo que percebi nesses dias é evidente que Mário Diamante faz sua função oficial com muito mais admiração do pessoal do CBC do que reprovação (e eles que tratam dos assuntos de seus interesses devem saber quem rende e trabalha com resultados para o seu bem), mas não deixa jamais de utilizar seus tempos para repetir procedimentos de exposição de dados bem ao modo que os outros seus pares fizeram por todo o tempo: como o caso aqui tratava especificamente de números, os dados autoelogiosos receberam “referendamento” e reforço por projeção de imagens e gráficos estatísticos, o que poderia fazer pressupor intervenção mais enxuta, direta e tal. Nada. Cinquenta minutos, ante um horário previsto de duas horas para todos. Ana Paula Souza também manteve o mesmo padrão, mas ganhou pontos ao citar um fato interessante que referia os orçamentos do Fundo Nacional de Cultura e do Mistério da Cultura serem absolutamente distintos; também conseguiu falar da importância que os DocsTV tiveram em seu momento, anos atrás, ligando-os a serem muito mais cinema (na linguagem utilizada, nos formatos, nas mecânicas de procedimento) do que produto televisivo, e isso no intuito de apaziguar os que cobram os incentivos exagerados para o veículo de todos os lares. Esticou e usou os velhos subterfúgios de dominação do seu tempo (e algo de todos os outros), sim, mas teve consistência um pouco mais rígida. Largaram o grande João Baptista de Andrade na mesa sem que ele fizesse parte oficialmente dela, e bem distante dos assuntos de sua pertinência (acabou falando coisas da vida e tal, e de sua gestão como Secretário da Cultura em São Paulo, mas nada que colaborasse mais diretamente para o momento). Um representante da "OI" e outro da "Petrobrás" fecharam a mesa mais técnica, e a de de menos resultado.

A grande plenária merecerá mais comentários quando os resultados forem, apresentados oficialmente (a promessa é de que será em poucos dias), formatados, revisados, sem alguns itens que foram retirados por determinações resultantes de consenso e de conversas exaltadas (ou engraçadas, ou histéricas, como citei no início, mas dentro da normalidade mínima que se esperaria em tal momento que se imagina de mudanças). Rosemberg Cariry continuou dando seu show de cultura e procedimentos comedidos em meio ao “caos”; Pimentel se revelou um ser político do cinema, muito direto quando a coisa ameaçava espanar; e, dos interessados no assunto, brotaram atitudes antiquadas, certeiras e incisivas, “perdidas” - de um tudo um pouco. Também foi redigida a Carta de Porto Alegre, que colocarei abaixo desse quase último diário.







8 - Carta de Porto Alegre

O Congresso Brasileiro de Cinema, com a participação de 380 representantes de 64 entidades dos diversos segmentos das cadeias produtiva e criativa do cinema e do audiovisual dos 27 estados, reunido em sua oitava edição de 12 a 15 de Setembro de 2010, na cidade de Porto Alegre, tendo como objetivo avaliar e refletir sobre a implementação das políticas propostas no III CBC, ocorrido nesta cidade em 2000 e os desafios que se apresentam na atualidade, através das resoluções aprovadas manifesta:

- Reiteramos a fidelidade aos princípios expressos na Convenção Internacional sobre a diversidade cultural da UNESCO e a crença no potencial da criatividade do nosso povo como importantes instrumentos para desenvolvimento cultural e afirmação da nação brasileira.

Reconhecemos os avanços já conquistados nesta última década nas políticas públicas do audiovisual, mas queremos mais. Queremos o cinema e o audiovisual como atividade plenamente sustentável, inovadora, consistente cultural e economicamente e acessível a toda população brasileira.

- A revolução tecnológica na era da convergência digital constitui sem dúvida o maior avanço da humanidade nos últimos séculos. Tão grande ou maior que a velocidade das transformações, são os desafios a serem enfrentados, com paradigmas que apontem também para a profunda transformação do homem. Precisamos ousar. Precisamos sonhar e agir sem medo de transformar o sonho em realidade. É preciso, sobretudo unir a sociedade para as grandes transformações necessárias em todas as áreas do conhecimento humano. É longo o caminho a ser percorrido, muito já foi feito, muito mais há por fazer.

- É preciso não só desonerar a carga tributária sobre os insumos e serviços do audiovisual como também ampliar os recursos e os instrumentos próprios de financiamento da atividade. E, antes de tudo, é preciso desburocratizar e aperfeiçoar o processo de aprovação e avaliação dos projetos culturais tendo em conta o pacto federativo e a diversidade cultural, dentro de um pensamento sistêmico que aponte um projeto amplo de desenvolvimento sustentável do audiovisual.

- Entendemos que a nova lei de incentivo a cultura em tramitação e também propostas como vale cultura, pontos de cultura, salas de exibição, bibliotecas apontam para a democratização da ação cultural e da economia criativa. Não obstante, alertamos que tais iniciativas poderão perder-se se não houver regulamentação das atividades, dentro do marco da Convenção da diversidade Cultural da UNESCO. Além dessa salvaguarda, necessário é ,também, ter mecanismos nacionais de distribuição e exibição e políticas que favoreçam a inserção da produção do cinema e do audiovisual no mercado nacional e internacional. Apontamos a urgência na implementação de fundos setoriais regionais de fomento ao audiovisual, dentro de um ambiente de co-produção e intercâmbios.

- Nós queremos que o cinema nacional seja realmente expressão da diversidade e da universalidade da nossa cultura, herdeiras de povo e ordinárias e transplantadas que aqui se amalgamam. Queremos o cinema e o audiovisual brasileiro em todas as salas e em todas as janelas de exibição. Todos os municípios brasileiros devem ter salas de cinema multiusos e o nosso conteúdo deve estar em todos os circuitos de televisão, aberta, paga e em todas as plataformas existentes, notadamente no cinturão de banda larga que interligará todos os municípios brasileiros, bem como nas universidades e nas escolas. Para isso reivindicaremos a digitalização de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao público, através de filmotecas virtuais, com portais federais e estaduais.

- Sabemos que a ampliação da demanda acarreta em novos desafios para os produtores. É preciso uma política consistente de formação de quadros para o audiovisual envolvendo desde a formação de técnicos ao fomento de pesquisas e cursos técnicos, com publicações especializadas que acompanhem o desenvolvimento do setor.

- Não se constrói o futuro sem conhecimento e valoração da história. O esforço pela preservação deve ser responsabilidade de todos os envolvidos. Nós queremos não a guarda estática da produção, mas a memória viva, servindo para a formação da juventude, disponível nas grades de programação televisiva e nos centros de formação. E aqui enfatizamos nosso apoio a maior profusão de emissoras públicas de TV educativa, visíveis em todas as plataformas, reconhecendo a importância de TV regional com janelas de intercâmbio, transmitindo para todo o país.

- Reconhecemos o esforço na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral e demos nossa contribuição apontando as especificidades do audiovisual. Cabe-nos agora, a responsabilidade de acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com vistas a preservar os direitos dos autores do audiovisual. E, como complemento desse esforço, decidimos apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais do audiovisual.

Aos nossos futuros governantes e representantes nos legislativos estaduais e federais que serão eleitos, recomendamos a imediata aprovação de projetos de lei e propostas fundamentais ao avanço e fortalecimento do audiovisual e da cultura brasileira, tais como, o PLS 116, os PLs 6722 (PROCULTURA), PL6835 (Plano Nacional de Cultura), PL 5798 (VALE CULTURA), as PECs 416 (SISTEMA NACIONAL DE CULTURA), PEC 49 (CULTURA COMO DIREITO SOCIAL), PEC 324 (AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CULTURA PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS), solicitamos ainda mudanças na Lei 8.666 adequando-a a natureza das atividades artísticas e culturais, a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal, a renovação da PL 102 –artigo 1º do Audiovisual e finalmente, a prorrogação pela ANCINE,até após a eleição presidencial, da Consulta Pública sobre a IN22.

Finalmente anunciamos, que, neste oitavo Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, o futuro bateu à porta e nós a abrimos.

Viva o cinema e o audiovisual brasileiro.







9 - Documentos: "Resoluções do 8º CBC"

Resoluções do 8º CBC

PROPOSTAS APROVADAS COMO PRIORITÁRIAS PELA PLENÁRIA

1. – AGENDA LEGISLATIVA E AÇÕES ESTRATÉGICAS

1.1 – PEC 49 ACESSO À CULTURA COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprovação da PEC 49 que determina o acesso à cultura, ao fazer e ao consumo de bens culturais como direito fundamental e universal de todos os brasileiros.

1.2 – CSC – CONSELHO SUPERIOR DE CINEMA

Propor e defender junto ao Ministério da Cultura, a ANCINE – Agência Nacional de Cinema e a SAV – Secretaria do Audiovisual o fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como principal instância formuladora das políticas públicas relacionadas ao setor audiovisual brasileiro.

1.3 LEI DO AUDIOVISUAL

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal à prorrogação da Lei Audiovisual – Lei 8.685/931, contemplando a recuperação da legislação anterior que autorizava as empresas a aplicarem até 6% do IR Imposto de Renda em projetos culturais. Revogando, portanto o disposto na Lei 9532, de 10 de dezembro de 1997.

Recomendações:

Que as disposições previstas nos Art. 39 da MP 2.228-1/01 e nos Arts. 3º e 3ºA da Lei 8.685/931, pelo menos 30 % dos investimentos previstos, deve compor um fundo para produções que valorizem a diversidade cultural e a regionalização da produção audiovisual brasileira.
Propomos ainda que o fundo gestor seja administrado pela ANCINE em parceria com uma comissão de seleção composta por representantes da SAV Secretaria do Audiovisual, da ANCINE e de entidades da sociedade civil do setor audiovisual.
Propomos ainda nos Art. 39 da MP 2.228-1/01 e Arts. 3º e 3ºA da Lei 8.685/931, seja estabelecido um percentual de participação igual aos previstos no artigo 1º da Lei do Audiovisual, contemplando ainda a adoção de critérios e normas de periodicidade determinada.
1.4 – PLS 116

Marco Regulatório para exploração de serviços de TV por assinatura
Propor e defender junto ao Senado a imediata aprovação do PLS 116 mantendo-se na íntegra o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Propor e defender junto a ANATEL a liberação de novas outorgas no serviço a Cabo.
1.5 – REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal

Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata regulamentação do Capítulo 5, e em especial, dos incisos II e III do artigo 221 da Constituição Federal, garantindo à descentralização e regionalização da produção e veiculação de produtos audiovisuais produzidos por produtoras independentes.
Defender junto ao Congresso Nacional que na referida regulamentação sejam previstos percentuais de exibição para os produtos audiovisuais brasileiros independentes, em todas as mídias eletrônicas e novas plataformas observando as particularidades de cada.

1.6. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal à imediata aprovação de legislação e mecanismos visando à desoneração tributaria sobre os insumos e serviços recolhidos por empresas pertencentes à cadeia produtiva do audiovisual.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e à ANCINE – Agência Nacional de Cinema à imediata aprovação de legislação e mecanismos regulatórios visando garantir a isenção de pagamento de impostos e taxas de qualquer natureza nas operações de importação de insumos, equipamentos, serviços e tecnologias que não possuam similares nacionais.

>Recomendação:

Propor que tal isenção só será concedida para empresas previamente cadastradas na ANCINE Agência Nacional de Cinema
Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal à aprovação de legislação e mecanismos legais garantindo a isenção do pagamento de impostos e taxas de qualquer natureza sobre recursos vinculados ao FNC – Fundo Nacional de Cultura

1.7 – NOVOS FUNDOS REGIONAIS DO AUDIOVISUAL

Defender junto ao Governo Federal e Governos Estaduais a implantação de Fundos Regionais de Fomento e Financiamento do Audiovisual, nos moldes do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, utilizando para a criação destes novos Fundos os recursos constitucionalmente previstos nos Fundos de Desenvolvimento Regional já existentes (SUDENE, SUDAM).

1.8. – PLS 6722
Reforma da Lei Federal de Incentivo à Cultura (PROCULTURA)


Propor e defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprovação da proposta de reforma da atual Lei Federal de Incentivo a Cultura, preservando-se, porém a isenção de 100% para todos os setores já contemplados na legislação atual e em especial, para os projetos de difusão do acervo do audiovisual brasileiro, tais como cineclubes, mostras e festivais.
Defender junto ao Ministério da Cultura a racionalização e desburocratização dos procedimentos de análise e aprovação de projetos financiados por recursos vinculados ao FNC – Fundo Nacional de Cultura e à Lei Federal de Incentivo á Cultura (Mecenato).
Defender junto ao Ministério da Cultura à criação de mecanismos e programas voltados a ampliação quantitativa e capacitação de novos pareceristas, e a implantação de normas mínimas que contemplem a garantia a destinação dos recursos públicos que contemplem a regionalização e a diversidade cultural brasileira.
Propor e defender junto ao Ministério da Cultura a adoção de um processo de permanente revisão e aprimoramento do sistema SALICWEB.

1.9. – PL 6835 e PEC 416
Sistema Nacional e do Plano Nacional de Cultura


Defender junto ao Congresso Nacional a imediata aprovação da PL 6835 e da PEC 416 que determinam a implantação do Sistema e do Plano Nacionais de Cultura.

1.10. – PEC 124
Ampliação de recursos orçamentários destinados à Cultura


Defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais a imediata aprovação da PEC 124 que prevê a obrigatoriedade da aplicação de percentuais orçamentários mínimos destinados à cultura.

1.11. REFORMA DA LEI 8.666

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e Governo Federal a imediata aprovação de modificações na Lei 8.666, adequando-a, no que couber, a tramitação de projetos e às normas relacionadas à aprovação da prestação de contas de programas, projetos, ações e quaisquer atividades de natureza artística e cultural.

1.12. NOVO MARCO CIVIL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Defender a participação ativa da sociedade civil nos debates sobre o novo marco regulatório da comunicação social, que vem sendo realizado pelo Governo Federal através da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM).

Recomendação:

Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a imediata constituição de um grupo de trabalho para acompanhar e participar ativamente do processo.

1.13. DISTRIBUIÇÃO

Propor e defender junto a ANCINE a adoção de políticas e a criação de mecanismos que fortaleçam e ampliem o setor de distribuição da produção audiovisual brasileira visando ampliar sua participação nos mercados interno e externo.
Propor e defender junto a ANCINE a adoção de políticas e a criação de mecanismosvisando à criação de um sistema de distribuição especial dedicado ao Circuito Popular de Cinema também proposto neste documento.
Propor e defender junto a ANCINE a adoção de políticas e a criação de mecanismos visando fomentar a criação de novas programadoras independentes nacionais que se dediquem exclusivamente à veiculação de produção independente brasileira, oferecendo incentivos as já existentes.
Propor e defender junto a ANCINE a adoção de regulamentação proibindo a cobrança de pagamento mínimo garantido por filme a ser exibido em salas de cinema por parte dos exibidores aos distribuidores.

1.14 – TVs PÚBLICAS, EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS

Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos e Casas Legislativas Estaduais a garantia de destinação e aplicação dos recursos orçamentários necessários a plena implantação da infra-estrutura relacionada á concretização do processo de transição das TVs Públicas e Educativas do sistema analógico para o digital.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal, aos Governos Estaduais e aos Conselhos e Gestores de TVs Públicas e Educativas a garantia de cotas da exibição de produtos audiovisuais produzidos por produtores independentes na grade de programação destas emissoras.
Defender o fortalecimento do Sistema Público Regional de Televisão com linhas de financiamento e crédito, aumentando a produção e veiculação de conteúdos independentes nacionais e locais, criando também o Operador de Rede.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos e Casas Legislativas Estaduais e Municipais a garantia de destinação e aplicação dos recursos orçamentários objetivando a criação de novas TVs regionais e TVs Comunitárias, bem como o fortalecimento das já existentes.

1.15. DIREITO AUTORAL e DIREITOS DO PÚBLICO

Apoiar a tramitação no Congresso Nacional da proposta de reforma e modernização da Lei de Direito Autoral objetivando garantir e fortalecer os direitos dos autores, bem como sua harmonização e compatibilização com os direitos do público, em especial, os relacionados às garantias de universalização da acessibilidade.

Recomendação:

Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a criação de uma comissão permanente do CBC para acompanhamento junto ao Congresso Nacional da tramitação do projeto de lei que prevê a reforma e modernização da atual lei direito autoral.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a garantia da aprovação de legislação e de destinação de recursos necessários a implantação e funcionamento de entidades de gestão coletiva dos direitos autorais de autores pertencentes aos vários setores que compõem a cadeia produtiva do audiovisual.
Defender a regulamentação das questões relacionadas à cópia privada, o download, o streaming e todas as formas de acesso a obras audiovisuais pela internet de maneira a garantir a remuneração de direitos autorais por quem arrecada com a atividade, sem ônus para o usuário final.
Propor e defender a proposta de exceção de liberação de direitos para cineclubes (conforme instrução normativa 63 da ANCINE), para fins educacionais já previstos na atual proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais e a inclusão de festivais cinematográficos de entrada gratuita, dentre as exceções.
Apoiar a criação do Instituto Nacional do Direito Autoral.
Defender que na obra sob encomenda, o autor deva ter direito autoral sobre seqüência na exploração econômica da mesma.
Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a criação de programas e ações visando garantir a existência de pelo menos uma sala de exibição em cada município brasileiro e o acesso às obras audiovisuais brasileiras.
Propor e defender junto aos Governos Estaduais e Municipais a criação de programas e destinação de recursos objetivando a digitalização de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao público através de filmotecas virtuais dispostas em portais.

2. FOMENTO, FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE

2.1. PRODUÇÃO INDEPENDENTE

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e Governo Federal a aprovação de legislação implantação de políticas públicas, programas, ações e mecanismos visando garantir, promover e remunerar adequadamente a presença do audiovisual brasileiro independente em qualquer meio de comunicação e transmissão de dados existentes ou futuros, respeitando suas diferenças de duração e particularidades.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Governos Estaduais a aprovação de legislação e implantação de políticas públicas, programas, ações e mecanismos visando garantir que as TVs públicas e Educativas passem a investir 8% de seu orçamento na co-produção e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros de curta, média e longa duração em fase de pré-produção, produção e/ou finalização.
Propor a ANCINE a criação de Programa especial Primeira Janela, em parceria com TVs abertas possibilitando a ampliação da exibição de longas-metragens brasileiros em suas grades de programação.

2.2. – CONDECINE

Propor a ANCINE a isenção de CONDECINE para os produtos audiovisuais produzidos por produtoras independentes BRASILEIRAS e o aumento gradativo das alíquotas e percentuais relacionados ao CONDECINE para produtos audiovisuais estrangeiros, levando-se em conta o número de exibições dos referidos produtos audiovisuais estrangeiros em salas de exibições e televisões.
Propor a ANCINE a isenção do pagamento de CONDECINE para os produtos audiovisuais brasileiros que sejam veiculados na Internet e em Aparelhos Móveis pelo período de 5 anos.
Justificativa: Os mercados de comercialização de conteúdos na Internet e no Celular estão em fase inicial e a cobrança do CONDECINE neste momento inviabiliza estes mercados. Após um estudo, uma nova forma de cobrança poderá ser adotada.

2.3. BENEFÍCIOS FISCAIS

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprovação de legislação e mecanismos visando concretizar a isonomia das normas e critérios legais relacionadas à concessão de benefícios fiscais para todos os segmentos da cadeia da indústria audiovisual brasileira.

Recomendações:

- Que o 8º CBC oficie ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio pedido de inclusão no regime de ex-tarifário os equipamentos e insumos relativos à indústria audiovisual, assim como sua inclusão na lista da SECEX que isenta de licença prévia de importação itens sem similaridade nacional, em especial para as empresas de infra-estrutura e de difusão e de exibição dedicadas ao conteúdo audiovisual independente brasileiro.
- Que o 8º CBC busque a implementação de projeto que assegure as empresas de infra-estrutura que atuem como co-produtoras ou produtoras associadas, de produto de produção independente
nacional, em projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura e/ou ANCINE, possam receber bônus, equivalentes ao valor investido, para utilização como meio de pagamento de impostos federais (II e IPI), originados em operações de importação de equipamentos necessários à renovação ou ampliação do parque nacional de equipamentos destinados à produção audiovisual.
- Que o 8º CBC oficie ao MinC pedido de encaminhamento ao CONFAZ, a solicitação para que sejam isentos de ICMS em operações de importação de insumos e bens de capital para a indústria audiovisual em todo território nacional.

2.4 – FSA / FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL

Propor a ANCINE Agência Nacional de Cinema que os critérios e normas relacionadas ao processo de análise e aprovação de projetos no FSA Fundo Setorial do Audiovisual sejam reavaliados anualmente através de mecanismos de consulta pública.

Recomendação:

As normas e critérios adotados para aprovação de projetos pelo FSA devem contemplar a valorização da diversidade cultural brasileira, a regionalização na destinação de recursos e a participação de representantes de entidades representativas da cadeia produtiva do audiovisual.
Propor a ANCINE mudanças nas normas e critérios adotados nos editais das Linhas C e D do FSA.

Justificativa: Entendemos que o sistema de editais semestrais que no fim das contas terminaram por ser quase anuais não responde às necessidades do calendário de lançamento dos filmes. Por isso, propomos que não haja a figura do edital com data marcada e sim que seja adotada de forma efetiva a política do fluxo continuo, especialmente no caso da Linha D, tanto para a inscrição de projetos candidatos aos financiamentos, quanto para a análise dos mesmos.
Entendemos que um filme que é finalizado, por exemplo, em março, não pode esperar o encerramento das inscrições na metade do ano e a definição de sua eventual seleção vários meses depois. Propugnamos que a análise e tramitação do projeto, com a conseqüente definição se ele poderá ou não ser apoiado pelo FSA, não tarde mais que um período entre 45 a 60 dias. Isto possibilitará que os filmes contemplados não fiquem meses parados na prateleira e possam planejar de forma eficiente e antecipada seus respectivos lançamentos.
Consideramos que ainda devam ser feitos os seguintes ajustes:
- simplificação dos formulários e documentação exigidos na inscrição
- possibilidade de que os próprios produtores sejam proponentes junto ao FSA, no caso da Linha D. Isso daria, em caso de seleção de um projeto, significativo poder de barganha dos produtores para negociar e fechar acordo com uma empresa distribuidora. A condição para a assinatura final do contrato do FSA com a produtora proponente seria esta já ter contrato com um distribuidor.
- que os pareceres e notas da ANCINE e/ou FINEPE sejam encaminhados aos proponentes
- flexibilização da execução orçamentária por parte dos projetos selecionados, permitindo uma ampliação dos itens financiáveis.
- apoiar e contribuir para o fortalecimento de empresas distribuidoras regionais.
Propor e defender junto a ANCINE que na linha de produção do Fundo Setorial do Audiovisual seja revogada a obrigatoriedade do proponente/produtor apresentar contratos prévios com distribuidores e os recursos voltados à comercialização de obras audiovisuais devem ser de titularidade do produtor da obra, sendo que sua execução será feita pelo distribuidor;
Propor e defender junto a ANCINE a criação de linha de desenvolvimento regional com mínimo de 30% do FSA, incentivando estados que aportem recursos próprios em contrapartida;

2.5. FUNDO SETORIAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO AUDIOVISUAL

Propor e defender junto à SAV Secretaria do Audiovisual a implantação de mecanismos e critérios que garantam a destinação dos recursos alocados no Fundo Setorial de Incentivo à Inovação Audiovisual para iniciativas que promovam o incremento e sustentabilidade de segmentos relacionados ao denominado “cinema cultural” de forma ampla, criteriosa e planejada, assegurando a participação permanente de representantes de entidades da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo deste Fundo.

2.6. – ARTIGO 3º DA LEI DO AUDIOVISUAL

Propor a ANCINE a imediata criação de um Grupo de Trabalho com participação de técnicos da agência e representantes dos produtores e distribuidores, com vistas a reavaliar e aprimorar este mecanismo.

Recomendação:

Para contribuir, de imediato, com este debate, levantamos alguns pontos que consideramos necessários a uma reforma deste artigo da lei:
- estabelecer a obrigação formal de investimento de recursos próprios no lançamento dos filmes, por parte das empresas distribuidoras que se utilizarem de recursos do Artigo 3º e se tornarem coprodutoras dos projetos contemplados. Caso isto não ocorra, por estas não se disporem a investir recursos próprios no lançamento dos filmes por elas contemplados, que sejam destinados a um fundo ou rubrica dos fundos já existentes, com o objetivo de incrementar os recursos disponíveis ao apoio da distribuição dos filmes nacionais.

2.7. ARTIGOS 39 E 3A

Propor e defender junto a ANCINE a criação de mecanismos legais que garantam contrapartida das empresas de TV (radiodifusão e programadoras), que façam uso de mecanismos de incentivos fiscais (a exemplo do art. 39 e 3A) que disponibilizem mídia promocional para difusão de outros produtos independente, quer seja de sua coprodução ou não.

2.8. – PROINFRA

Propor à ANCINE que determine o imediato cumprimento do artigo 4º, inciso três da lei 11.437/2006 que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (PROINFRA, do FSA).

2.9. CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA

Propor ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e aos Governos e Legislativos Estaduais a criação de legislações e implantação de programas, ações e mecanismos que garantam o oferecimento de condições especiais de crédito para todas as empresas da cadeia produtiva do audiovisual independente brasileiro.

Recomendação:

- Que o 8º CBC oficie ao MinC solicitação para que o mesmo inste junto aos órgãos financeiros institucionais a criação de linhas de crédito especiais com vistas a atender a modernização, atualização e renovação tecnológicas. Tais linhas deverão considerar a curta vida útil dos equipamentos da área audiovisual face à rápida modernização das tecnologias digitais assim como a crescente demanda de novos formatos do mercado veiculador de produtos audiovisuais. Considerando-se a linha de financiamento do BNDES, através do PROCULT, como o principal órgão financiador do audiovisual é importante que a ANCINE solicite ao BNDES que reveja seus critérios de financiamento e exigências de garantias a serem praticadas através do PROCULT, haja vista que hoje são exigidas, no mínimo, garantias reais em valor igual ou superior ao do montante financiado. Ainda deverá ser solicitado que o organismo financiador aceite o bem financiado ou o negócio em si como garantia efetiva para tal financiamento.

2.10. AGENTES FINANCEIROS

Propor e defender junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal, à ANCINE – Agência Nacional de Cinema e aos Governos e Legislativos Estaduais à imediata criação de um agente financeiro próprio para gerir os recursos, normas de financiamento e fundos públicos relacionados à cadeia produtiva do audiovisual.

2.11. PROGRAMA ADICIONAL DE RENDA

Propor a ANCINE o estabelecimento de mecanismos de apuração do público de circuitos de exibição alternativos e não comerciais, tais como, os de frequentadores de cineclubes, festivais, mostras, projetos de exibição itinerante, projetos escola, etc) incorporando tais dados aos critérios e normas aplicados na concessão dos prêmios de Adicional de Renda.

2.12. COPRODUÇÃO INTERNACIONAL

Propor a ANCINE a revisão e flexibilização dos critérios e percentuais de participação brasileira nos projetos de co-produção realizados com países com os quais mantemos acordos bilaterais de coprodução.
Propor a ANCINE uma maior flexibilidade na questão do Direito Patrimonial mínimo de 40% em todos os formatos e todos territórios.
Propor a ANCINE a criação do Fundo do Mercosul e de editais bilaterais de modo a estimular as coproduções na região.

2.13. EDITAIS PÚBLICOS

Propor e defender junto a ANCINE Agência Nacional de Cinema, à SAV – Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o aprimoramento e qualificação dos mecanismos de seleção e julgamento dos editais públicos, possibilitando ainda acesso aos proponentes as atas e pareceres finais.
Propor e defender junto a ANCINE Agência Nacional de Cinema, à SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais a realização de editais voltados ao fomento e financiamento público de roteiros para cinema, TV e novas mídias, que contemplem todos os gêneros, formatos e a diversidade cultural brasileira.

2.14. LONGAS DE BAIXO ORÇAMENTO (B.O)

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual a ampliação dos recursos destinados aos editais de Longas de Baixo Orçamento (B.O), tendo por meta o financiamento de no mínimo de 40 longas/ano

2.15 FOMENTO AS PPPs – PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS

Propor e defender junto a ANCINE Agência Nacional de Cinema, à SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o fomento as parcerias Públicas Privadas na formulação e na execução de projetos de interesse do audiovisual independente brasileiro.

2.16 FOMENTO À PROJETOS PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO

Propor e defender junto a ANCINE Agência Nacional de Cinema, à SAV Secretaria do Audiovisual, aos Governos Estaduais e Municipais o fomento e financiamento diferenciado a projetos privados de interesse público focados na exibição e difusão do audiovisual independente brasileiro.

3 – EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

3.1. DIAGNÓSTICO SETORIAL

Propor aos Ministérios da Educação, Cultura e da Ciência e Tecnologia a realização de um diagnóstico quantitativo e qualitativo das ações de formação (acadêmica e técnica) existentes no Brasil, visando subsidiar a elaboração do plano nacional de formação para o audiovisual.

3.2. PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO AUDIOVISUAL

Propor aos Ministérios da Educação, Cultura e da Ciência e Tecnologia, a elaboração e implantação de um plano nacional de formação para o audiovisual, contemplando:
- a formação de professores e técnicos em todas as unidades da federação.
- a inclusão de conteúdos curriculares relacionados ao audiovisual nos cursos de graduação e pós-graduação de arte educadores.
- a criação de cursos de licenciatura em audiovisual.
- a implantação de políticas públicas voltadas à garantia de capacitação em audiovisual para os professores do ensino básico, fundamental e médio.
- a ampliação e fortalecimento de oferta pelas universidades, de cursos de extensão voltados à formação de técnicos para o setor audiovisual.
- a criação de cursos de audiovisual de formação inicial continuada e cursos técnicos e tecnológicos nos institutos federais (IFs).
- o fortalecimento e continuidade das ações exitosas de regionalização e descentralização na área de formação (CANNE, Rede Olhar Brasil, etc.)

Recomendações:

- recomendação que os estágios em produções audiovisuais sejam oferecidos prioritariamente aos alunos regulares dos cursos de audiovisual.
- regulamentação de cursos livres e escolas de audiovisual de caráter não superior, definindo critérios, resultados, registro profissional e certificação dos cursos, etc.
- estímulo ao intercâmbio de alunos e professores com outros países.
- levantamento das escolas internacionais com as quais podemos estabelecer mecanismos de intercâmbio.

3.3. PROGRAMA OLHAR BRASIL

Defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual à imediata implantação de Núcleos de Produção Digital nas unidades da Federação ainda não contempladas pelo Programa Olhar Brasil.

3.4. ENSINO BÁSICO

Propor e defender junto ao Congresso Nacional a criação e obrigatoriedade da implantação na grade curricular de Ensino Básico (Fundamental e Médio) de disciplina relacionada ao ensino e educação sobre a linguagem audiovisual.
Acompanhar junto à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei de autoria do Senador Cristóvão Buarque.

3.5. – DECRETO 82.385/78, da lei 6.533/78

Revisão da regulamentação do decreto 82.385/78 da lei 6.533/78 para atualização do quadro de funções anexo.

3.6. REGISTRO PROFISSIONAL

Propor ao Ministério do Trabalho a criação de um Grupo de Trabalho reunindo os sindicatos de trabalhadores, artistas e técnicos, empresários e entidades representativas do setor audiovisual visando a definição de parâmetros e critérios mínimos acordados entre as partes, para a concessão do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho.

3.7. MERCADO DE TRABALHO

Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprovação de legislação e a implantação de programas voltados ao estímulo à inserção de alunos recém formados, através de concessão de bolsas (tipo artista residente) em produções audiovisuais e de incentivo à contratação de novos profissionais por empresas produtoras através de mecanismos específicos.
Propor e defender junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a aprovação de legislação visando o reconhecimento e regulamentação profissional de pesquisadores que atuam na área de preservação audiovisual.

3.8. PESQUISA

Propor e defender junto ao Governo Federal a criação de programas e ações de apoio e estímulo às pesquisas, em especial àquelas da produção e da preservação, por intermédio de bolsas e outros mecanismos de fomento
Propor e defender junto a todos os setores relacionados a criação de mecanismos que deem suporte à pesquisa da história e da memória do audiovisual E O ACESSO AO PÚBLICO
Propor e defender junto as Universidades a ampliação e fortalecimento de programas, mecanismos e ações voltadas ao apoio à divulgação dos resultados de pesquisas através da destinação de maiores recursos ao financiamento de publicações, em suportes variados.
Propor e defender a sistematização da pesquisa para a produção e para a preservação (conceitual ou técnica), a exemplo do que ocorre com a pesquisa acadêmica, já sistematizada pelo MEC.

3.9. OFICINAS DE CAPACITAÇÃO

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a ampliação de programas e dos recursos destinados à realização de oficinas de capacitação para criação, roteirização e formatação de conteúdos.

3.10. FORMAÇÃO DE CRÍTICOS

Propor e defender junto ao MEC Ministério da Educação à introdução da disciplina de crítica na grade curricular dos cursos de audiovisual.

4. – EXIBIÇÃO

4.1. CIRCUITO POPULAR DE CINEMA

Propor a ANCINE e a SAV a imediata criação de um Circuito Popular de Cinema através da implantação de salas de exibição digital financiadas com recursos dos fundos e mecanismos financeiros de fomento existentes, vinculando tais financiamentos ao cumprimento de quota de tela diferenciada e garantia de programação que contemple a diversidade cultural da produção audiovisual brasileira.

4.2. QUOTA DE TELA

Propor a ANCINE a imediata adoção de políticas objetivando a ampliação progressiva da quota de tela praticada em relação aos espaços comerciais de exibição, estabelecendo como meta a implantação de uma cota de 50% dos dias do ano, dentro dos próximos 5 anos, destinados à exibição de filmes brasileiros de curta, média e longa-metragem.

4.3. CURTA METRAGEM

Propor e defender junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e ANCINE a aprovação de legislação e implantação de mecanismos visando garantir a inserção e exibição da produção de curta-metragem brasileira, especialmente as que tenham sido financiados com recursos públicos, em todas as janelas de exibição.

4.4. SISTEMA NACIONAL DE EXIBIÇÃO

Propor a ANCINE e a SAV Secretaria do Audiovisual o estabelecimento de políticas públicas visando a criação de um circuito nacional de exibição, que interligue espaços dedicados tanto ao cinema brasileiro quanto aos dos países signatários da Declaração Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural (2001).

Justificativa: Consideramos que esta iniciativa pode ser de imediata implantação, tendo em vista, inclusive, que foi aprovada e consta do relatório final da I Pré-conferência Nacional do Audiovisual, realizada EM 2010 em Brasília.
A proposta é a de cadastrar e regulamentar, através da pertinente superintendência já existente na ANCINE, todos os espaços alternativos e transitórios de exibição audiovisual existentes hoje no país. Sejam eles auditórios de prefeituras, clubes, associações, fundações ou escolas e espaços culturais múltiplos. O objetivo é respaldar e institucionalizar estes espaços, mesmo que transitórios ou de uso ocasional, como espaços possíveis a exibições comerciais de cinema, isto é, com cobrança de entradas. Assim, teríamos de imediato o acesso das obras nacionais a muito mais espaços de exibição do que aqueles poucos que o circuito comercial oferece a maioria de nossas obras. Tanto o público quanto a renda resultante dessas sessões poderiam ser contabilizados, melhorando a performance dos filmes brasileiros e democratizando o acesso da população a nossas obras. A iniciativa de cadastrar-se junto a ANCINE seria dos próprios espaços, que seriam apoiados e eventualmente poderiam receber suporte, tanto de equipamentos quanto de informatização, controle e padronização de bilheteria.

5. DIFUSÃO CULTURAL

5.1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS FESTIVAIS

Implantação do Programa Nacional de Apoio aos Festivais, como forma de fortalecer o circuito nacional e internacional de eventos audiovisuais brasileiros e garantir condições para sua viabilidade e sustentabilidade.

Justificativa: A implantação do referido programa quando constatamos que o circuito dos festivais é estratégico para a formação de público, difusão, circulação e reflexão das obras audiovisuais brasileiras, além de seu papel empreendedor, inovador, gerador de emprego/renda, com contribuição fundamental para o desenvolvimento cultural e econômico da cadeia produtiva do audiovisual do país.

5.2. PROGRAMA CINE+CULTURA

Propor e defender junto ao Ministério da Cultura / SAV Secretaria do Audiovisual o fortalecimento e ampliação do Programa Cine+Cultura, objetivando garantir a existência de ao menos uma sala de exibição digital em todos os municípios.

5.3. CIRCUITO ALTERNATIVO

Propor e defender junto ao Ministério da Cultura / SAV Secretaria do Audiovisual e a ANCINE a implantação de políticas públicas, de programas e ações voltadas a promoção de investimentos visando a adaptação, atualização tecnológica e sustentabilidade do circuito alternativo de exibição, ampliando o leque de atividades culturais como estratégia de atração do público; considerando a revitalização do apoio do CTAV a este circuito.

5.4. PÚBLICO DO CIRCUITO NÃO COMERCIAL

Propor a ANCINE a implantação e regulamentação através de Instrução Normativa mecanismos que permitam a quantificação do público espectador do circuito não comercial de difusão audiovisual, reconhecendo oficialmente estes indicadores na carreira dos filmes exibidos, assim como promover a realização de estudos setoriais como forma de diagnosticar a realidade dos setores e pautar políticas públicas.

6. PRESERVAÇÃO E CRÍTICA

6.1.- POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual que na formulação e aplicação das políticas públicas de preservação seja a mesma considerada como macro área, que deve perpassar os processos de formação, pesquisa e crítica a inclusão de diretrizes curriculares para a formação técnica e superior e a ampliação dos investimentos continuados na área.

6.2. AÇÕES INTERMINISTERIAIS

Propor e defender junto ao Governo Federal que sejam efetivamente implantadas e ampliadas as parcerias interministeriais e interinstitucionais no desenvolvimento da área de preservação audiovisual.
Recomendação:

Recomendamos a constituição de grupos para a prospecção, criação de outros centros regionais de guarda , conservação e difusão dos acervos audiovisuais.

6.3. DIFUSÃO DE OBRAS PRESERVADAS

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual a criação de novos mecanismos e de novos canais objetivando a difusão das obras preservadas, através de redes sistematizadas e de publicações, em qualquer suporte.

6.4 CRÍTICA

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE à ampliação de programas e dos recursos destinados a criação e ao desenvolvimento de publicações especializadas, voltadas para a reflexão cinematográfica.
Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE à ampliação de programas e dos recursos destinados ao incentivo ao exercício da atividade crítica através de seminários de formação.

6.5. RECOMENDAÇÕES AO CBC

Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a constituição de um grupo de avaliação da legislação sobre preservação vigente, com indicações para seu aperfeiçoamento e para a criação de instrumentos legais específicos quando não existentes.
Recomendamos ao CBC Congresso Brasileiro de Cinema a constituição de um grupo de trabalho objetivando conceituar, definir e padronizar termos e procedimentos da área.

7 – NOVAS MÍDIAS

7.1 – CULTURA DE INOVAÇÃO AUDIOVISUAL

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE à ampliação de programas e dos recursos destinados ao fortalecimento da cultura de inovação audiovisual com a valorização da cadeia produtiva, aproximando e incluindo outras competências e expressões artísticas, com o objetivo de desenvolver processos e multi-produtos.

Recomendações:

Recomendamos ao Governo Federal o estabelecimento de um processo colaborativo e participativo objetivando a formulação e execução de novas políticas públicas (a exemplo dos seminários de inspiração e desafios de colaboração e competição) que considerem a expansão demográfica e suas especificidades, o crescimento da classe média, as relações internacionais, em especial com América Latina, e a aceleração dos processos de produção audiovisual.
Recomendamos ao Governo Federal o estabelecimento de um processo colaborativo e participativo objetivando a formulação e execução de políticas públicas voltadas à criação e produção audiovisual independente, em especial, as que considerem o processo seriado e multiplataforma, sendo que os incentivos também deverão levar em conta propostas para diversidade de mídias, com apresentação de toda escala de produtos relacionados à obra.
Fomentar e financiar a criação de projetos iniciativas multiplataforma e trans-midiáticos que produzam, distribuam e exibam o conteúdo audiovisual independente brasileiro, através de mecanismos com ao Fundo Setorial do Audiovisual, Fundo de Inovação Audiovisual, BNDES, entre outros.

7.2 NORMAS GERAIS DE AFERIÇÃO DE PÚBLICOS

Propor e defender junto a SAV Secretaria do Audiovisual Apoio e a ANCINE que o acesso aos produtos independentes brasileiros nas novas mídias, como internet, dispositivos móveis e demais plataformas, seja considerada como audiência válida na avaliação dos produtores junto aos órgãos públicos de financiamento.

7.3. NOVAS TECNOLOGIAS

Propor e defender junto a o Governo Federal e Governos Estaduais a implantação e fortalecimento das políticas públicas, programas, ações, bem como dos recursos destinados ao desenvolvimento de tecnologias e de processos de produção e difusão de conteúdo audiovisual, como software e hardware, bem como o acesso aos mesmos.

Recomendação:

Recomendamos a todos os produtores e realizadores a potencialização do uso das novas mídias em atividades promocionais do audiovisual brasileiro em todo o mundo.

8. FILMS COMISSIONS

Estabelecer políticas públicas e normatizar a atividade Film Commission, em nível nacional, com critérios mínimos para sua atuação oficial (selo de qualidade).
Fortalecimento da ABRAFIC para acompanhar junto a SAV e a ANCINE o processo de consolidação das FCs no Brasil, unindo os setores governamentais envolvidos para o desenvolvimento do cinema/audiovisual: Cultura, Turismo, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Fazenda, Industria e Comércio.
Apoio da SAV na produção e realização de estudos de impacto para a fundamentação legal, junto aos órgãos governamentais elencados acima, da importância das FCs para o país.
Propor um planejamento estratégico adequando as Film Commissions brasileiras aos padrões internacionais de referência, para sistematizar a sua atuação no país e no exterior (mercado interno e externo).
Fomentar a criação de novas FCs e capacitar as existentes, para a profissionalização da atividade, baseando sua atuação na interlocução ampliada com o setor produtivo cinematográfico e audiovisual.

*Texto organizado a partir das resoluções aprovadas pela plenária final do 8 CBC -Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.


Moções do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

Reconhecendo o esforço e espírito democrático demonstrados pelo Ministério da Cultura na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e os participantes do 8º CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual aprovam esta Moção de Apoio à proposta apresentada pelo MinC, que entendemos como necessária e modernizadora, no sentido de garantir e preservar o direito dos autores e dos mecanismos de acessibilidade também necessários à garantia dos direitos do público. Decidem, ainda, apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva do audiovisual.

Moção de apoio à imediata criação de um agente financeiro próprio do Audiovisual Brasileiro para gerir os recursos, financiamentos e fundos públicos de toda a cadeia produtiva.
Moção de apoio ao fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como formulador das políticas cinematográficas para execução pela Ancine, nos termos da Lei.
Moção de apoio ao aumento urgente do orçamento da SAV para a realização das propostas apresentadas durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.
Moção de apoio e congratulações às novas ações criativas de distribuição de filmes brasileiros a exemplo do programa “Vá ao Cinema”, instituído pela Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo que vem multiplicando o acesso da população aos filmes brasileiros, estimulando os distribuidores e exibidores a programar os nossos filmes, remunerando produtores e diretores com a renda líquida que resultante das exibições.
Moção de apoio às TVs Públicas na transição do Sistema Analógico de TV para o Digital.
Moção de apoio à flexibilização das taxas para exibição de filmes independentes latino americanos no Brasil, estimulando a exibição de filmes desses países no Brasil, mediante a contrapartida da exibição de filmes brasileiros naqueles países nas mesmas condições.
Moção de apoio ao tratamento diferenciado e incentivo a produtores, realizadores e empresas do audiovisual que atuem no fortalecimento do patrimônio cultural imaterial brasileiro, leia-se, rito, festejos a saberes populares cultivados pela oralidade do povo, integrando o MINC-SAV ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial PNPI.
Moção de apoio ao programa de comercialização de curtas-metragens, “Curta em todas as telas”, da ABD NACIONAL.
Moção de apoio ao fortalecimento e ampliação do programa Cine+Cultura.
Moção de apoio à abertura da Cinemateca Capitólio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Moção de agradecimento e congratulações à Fundacine pelo apoio e organização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.
Moção de agradecimento ao Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo apoio para a realização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.